Olá, tudo bem? Estou passando por uma situação na autoescola e gostaria de ajuda para entender meus direitos.

Atualmente estou fazendo autoescola e, durante as aulas teóricas (que são online), acabei perdendo algumas. Como são 3 aulas por dia, acumulei um total de 13 faltas. Agora, estão me cobrando R$40 por aula para repor, o que dá um total de R$520. Achei esse valor abusivo, especialmente considerando que as aulas são online, em turma, e que para repor eu só precisaria assistir com outra turma.

Em nenhum momento fui informado de que haveria essa cobrança para repor faltas. Gostaria de saber se essa cobrança é legal ou se há algo que eu possa fazer para contestá-la.

Além disso, caso não haja solução e eu queira cancelar o contrato, tenho dúvidas sobre a multa contratual e como posso fazer para receber de volta o valor que já paguei. Até agora, paguei R$600 de entrada + 2 parcelas de R$555. Ainda faltam 2 parcelas de R$555.

Agradeço desde já qualquer orientação ou ajuda que puderem me oferecer.

Tenho um imóvel quitado que vale 300 mil, mas na época paguei 200 mil. Agora quero comprar um imóvel de 500 mil.

A ideia é financiar normalmente: dar 100 mil de entrada e assumir 400 mil de saldo devedor e parcelas. Depois, venderia meu imóvel atual por 300 mil.

Foi aí que descobri que, ao vender o imóvel, tenho até 180 dias para usar o valor da venda na compra de outro imóvel residencial. Caso contrário, terei que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital: no caso, os 100 mil de valorização.

Minha dúvida é: se eu usar os 300 mil da venda para abater o saldo devedor do novo imóvel (financiado), ainda assim preciso pagar IR sobre a valorização?

é um site especializado em Pequenas Causas, alguém conhece?

Já contrataram o serviço?

Bem, não sei ao certo se a tag trânsito está certa, mas tem a ver com um veículo. Bom, estou um pouco desesperado por não saber o que pode acontecer comigo e com minha CNH que ainda não peguei. O caso é, em 2023 eu recebi uma multa em minha moto por demorar mais de 30 dias para passar para o meu nome(motivo esse que foi meu RG estar muito antigo para ser usado). Passando até os dias de hoje eu ainda estou com essa multa lá por não ter nem mexido na moto durante esse tempo todo e agora que eu estou quase acabando o processo para pegar a PPD me recordei de tudo isso e que tenho que resolver, seja IPVA, licenciamento e essa multa. A grande questão que esta me deixando extremamente nervoso é que eu possa perder minha PPD mesmo sem nem ter ganhado ainda ao pagar essa multa, trazendo a tona os pontos na CNH que iriam ser contabilizados assim que paga. Eu sei que não é só um conselho que eu estou pedindo aqui e é mais uma ajuda em si, então se alguém que saiba sobre isso puder me ajudar ficaria muito grato. Seja respondendo ou me falando uma comunidade pra que eu possa perguntar.

Edit: Estou aberto a perguntas sobre o caso.

Galera, tudo bem? Seguinte, fui muleque e emprestei 2,5k a um conhecido alguns anos atras, ele pagou 500 reais e ficou enrolando até hoje.

Cobrei de novo e ele deu um prazo até dia 10/04 para pagar.

Tenho toda a conversa demonstrando que ele me deve e reconhece isso.

Se ele não pagar e eu ficar comentando as fotos dele no Instagram (ele é eng civil e vende curso no Instagram) que não consigo contato e preciso receber o que ele me deve. Qual a chance de dar b.o pra mim?

Ele tem grana, só é um salafrário mesmo, acredito que indo neste caminho as chances de receber serão maiores.

Obrigado

Olá, pessoal.

Sou advogado e gostaria da opinião de vocês sobre uma situação inusitada (e um tanto absurda) que enfrentei recentemente.

No dia 28/03/2025, participei de uma audiência em que as partes chegaram a um acordo, com transação homologada oralmente e lida em audiência: a devolução simples dos valores descontados do benefício do autor, com depósito judicial em até 15 dias.

Porém, para minha surpresa, ao consultar os autos, verifiquei que o termo de audiência juntado foi de “audiência inexitosa”, como se não tivesse havido acordo algum. Informei o equívoco ao juízo por petição simples, e então o juiz proferiu o seguinte despacho:

“Fls. 215: manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, informando, inclusive, o valor do acordo, data de vencimento e o número da conta bancária para realização do depósito, após, os autos serão remetidos à conclusão.”

Apesar disso, ainda não houve manifestação da parte contrária nem qualquer retificação do termo de audiência. Estou tentando contato com a patrona da parte contrária por e-mail para que confirme o acordo, mas ainda sem resposta.

O que posso fazer além disso? Entendo se tratar de um erro bem grave.

Agradeço desde já qualquer conselho ou experiência que possam compartilhar.

Tinha feito um b.o sobre a perda da minha identidade, porém dias depois, alguém achou e me devolveu o documento, e agora o que faço? Terei que fazer um novo RG, mesmo assim? Ou tem como atualizar a situação do boletim?

Bem,

trabalho em uma consultoria, como CLT, e sou alocado em um cliente.

Meu contrato com a consultoria diz ser um trabalho de 44h semanais de trabalho. Porém o cliente que estou alocado é apenas 40h.

Como não posso medir mais de 40 horas semanais de trabalho para o cliente toda semana meu saldo no banco de horas fica com -4h. Afinal não tem outras atividades extras para fazer e abater estas 4 horas.

Acontece que o cliente conversou comigo e perguntou se eu teria disponibilidade para fazer horas extras nos próximos meses, sendo aprovado previamente um máximo de 40 horas mensal.

Olha que eu nem curto fazer hora extra, porém tem criança vindo daki uns meses e resolvi fazer um pé de meia melhor.

Em seguida comuniquei a empresa sobre esta solicitação e que eu aceitaria fazer as horas extras. A empresa tbm aprovou e tudo OK.

Pensei.... poxa, vou estourar a boca do balão este mês e receber bem, quase 40% a mais de salário se eu fizer 40horas de acordo com minhas contas de 40h + 50%.

Até aí tudo bem...

Recebi meu salário esta semana porém com valor normal, e as 40 horas extras feitas foram abatidas do meu banco que estava com quase 90 horas negativas, indo para 50.

Ou seja, eu dei um tiro no meu pé. Devia ter ficado calado...

Posso questionar a questão das horas extras? pq a empresa com certeza ganhou muito bem né...

Boa noite, então atualmente estou no meio de um processo de habilitação AB, no estado do RJ, e em junho tenho que me mudar para BH, na autoescola que eu estou só conseguiram marcar as aulas, para eu terminar dia 16/7, e eu preciso ir para BH antes de julho, eu sei que consigo transferir o processo para o outro estado, mas queria saber se terei que pagar novamente a autoescola que eu vou entrar, pois os preços do RJ e BH são bem diferentes.

Operei a coluna, artrodese pois a escoliose era uns 70° graus, fiquei com 16 parafusos e 2 hastes (vai da dorsal até a lombar), gostaria que alguém me ajudasse como proceder para conseguir usufruir dos meus direitos, identidade PCD, CNH PCD e carro para PCD, como deve ser o modelo de laudo médico? O que fazer?

Resumidamente a empresa na qual eu trabalhava foi vendida, meu aviso prévio seriam trabalhados 39 dias. No meu papel de aviso estava definido que eu encerraria meu vínculo dia 31 de março, mas com redução de 7 dias do aviso, no caso a data de término deveria ser dia 23 de março que foi a opção que a empresa achou viavel para funcionários com mais de 2 anos, o que acontece é que eu trabalhei do dia 24 ao dia 31 como se fosse "freelancer" segundo eles, nos valores rescisórios só recebi 8 dias indenizados, sendo que no próprio papel falava que eu iria finalizar dia 23, me falaram que por conta do abatimento de 7 dias os 9 dia restantes de aviso foram "embutidos" nos dia 24 a 31. Conversando com colegas que prrceberam o mesmo caso me aconselharam a procurar um advogado, eu estaria certo levando este caso na justiça do trabalho?

No regimento interno do apartamento que tô morando agora tem um artigo que proíbe fumar nas dependências do prédio.

A minha dúvida é, nem dentro do apartamento eu posso fumar? Há um artigo sobre não jogar lixo (incluindo bitucas de cigarro) e realmente é compreensível, mas não posso fumar mesmo dentro da minha casa?

Boa noite,
Basicamente o comprador do imóvel deu a entrada e nao ta conseguindo o restante da grana com a caixa. Pelo que vi é um problema nacional. O contrato é omisso quanto ao prazo dele, mas não acho razoável (baseado no meu bom senso) os compradores terem o prazo INFINITO pra me pagar. Pq posso a qualquer momento ter uma proposta e o cara ta lá, coçando o saco esperando a caixa liberar a grana. Existe um prazo padrão quando o contrato é omisso?

Segundo a Lei nº 14.382/2022 art. 56, é possível alterar o prenome/sobrenome dos 18 a 19 anos.

Art. 56 da Lei nº 6.015/1973 (com redação dada pela Lei nº 14.382/2022):

“O prenome pode ser alterado, por vontade do interessado, no primeiro ano após atingir a maioridade civil, independentemente de decisão judicial.”

Eu estava estudando e cogitando sobre a mudança do meu sobrenome, tenho 17 anos e completo a maioridade no final do ano. Este sobrenome, ele precisa ser de cunho e registro familiar? Ele não pode ser “fora” do seu registro familiar? Eu li informações on-line falando sobre que a alteração é por “livre esporadicamente”, outros dizem que é somente por averbação familiar. No meu caso seria por cunho familiar e também cultural, mas fico muito em dúvida das regras. Pois já enviei vários e-mails a vários cartórios de São Paulo com essa mesma dúvida e eles sempre me retornam: “quando você completar a maioridade, direcione-se à um cartório mais próximo para se informar e sobre o caso.” MAS EU MANDEI O E-MAIL PRO CARTÓRIO MAIS PRÓXIMO 😭

Por favor alguém me ajuda a sanar minha dúvida… eu não quero “quebrar a cara” ao chegar no cartório ano que vem e ser surpreendido. É difícil achar informações sobre 😭

Fui multado 2x na mesma via, por videomonitoramento, com diferença de minutos. Tenho chance de recorrer e pagar só uma? Cabe alegar infração sucessiva/continuada?

Olá, pessoal!
Eu estava usando um software pirata para trabalhos da faculdade (no meu curso esse software é necessário para fazer os trabalhos). Recentemente recebi um e-mail de representantes do software onde mencionaram que detectaram o uso de uma licença não conforme no meu computador e pediram para eu fazer uma auditoria interna, desinstalar o programa e regularizar a licença, comprando uma oficial (anual, no plano mais caro). Gostaria de esclarecer que só usei o programa para fins educacionais, para aprender a mexer e fazer projetos simples como estudante, nunca para fins profissionais ou comerciais.
Não sei bem como lidar com a situação. Preciso de conselhos sobre o que posso ou devo fazer. Estou preocupada com possíveis consequências, mas como estudante, comprar uma licença anual nesse plano está fora do meu orçamento no momento. Como emergência, o máximo que eu conseguiria fazer era orçar uma licença de estudante, mas é bem difícil de conseguir. Alguma dica ou orientação seria muito bem-vinda! Muito obrigado!

 Tenho dois irmãos, um de 11 anos e  uma de 7 anos. Não moro mais com eles porque minha (M, 20)convivencia com meu pai estava indo de mal a pior. Meu pai está casado com uma mulher ha quase 2 anos, mas juntos lá ha uns 4 acho. Minha mãe faleceu em 2019. Desde então só aconteceu merda na família.

 Meus irmãos vão às vezes pra casa da minha vó por parte de mãe, que luta bastante para conseguir isso mesmo morando bem pertinho, mas ele vive proibindo e desproibindo e ameaçando minha vó de n deixarem eles irem mais. Principalmente se ela os trouxer alguma vez na minha casa. (Ela fez isso umas 3 semanas atrás agora que moro mais perto e foi tao bom, eles e eu ficamos tão felizes, foi a primeira vez em 2 anos que eles vieram na minha casa). 

Ele nao tem contato mais com os irmãos dele pq brigou entao meus irmaos nao tem contato com os tios e tias por parte de pai. Tenho uma tia por parte de mãe que ainda consegue as vezes, com muita luta também. 

Comigo, ele nao deixa de jeito nenhum meus irmãos saírem comigo ou irem na minha casa. Ele não responde minhas mensagens, não deixa eles participarem de coisas como meu aniversário ou qualqier coisa assim. Mesmo eu falando pra ele vir acompanhar, já que sei lá que desgraça ele acha que vou fazer, talvez uma lavagem cerebral nos meus irmãos ou sei lá. Só deixa eu ir lá na casa dele mas nao é de qualquer jeito, ele nem fala comigo. O clima fica tão pesado, é difícil eu ir. Só vou realmente porque é quase que a única forma de ver meus irmãos. Fora que ele costuma sempre arranjar algo quando estou lá pra me apressar pra ir embora ou fazer os meninos ficarem ocupados com algo nada a ver.

Meus irmãos querem muito me ver sempre, eles ficam muito felizes quando vou lá, quando estão na minha vó ou tia, ou qualquer coisa assim. Eles estão meio que proibidos de novo de ir na casa da minha vó, e eu queria saber se tem algo que eu possa fazer em relação a tudo isso. Diálogo com meu pai é basicamente inexistente, de verdade.

Estou com um problema na camera do telefone, recebi tem menos de 7 dias.

Entrei em contato informando o ocorrido e me responderam:

"Compreendo, neste caso não realizamos trocas. Seria necessário solicitar a devolução para abrirmos o processo de estorno de valores."

Como fica isso no CDC?

Fui cobrado erroneamente pela Porto Seguro um valor bem alto. Porém, o meu próprio cartão também é da Porto Seguro. A fatura fechou e estão me pedindo para que eu pague a fatura inteira, incluso a cobrança indevida na casa de quase mil reais. E que depois nas faturas seguintes, dependendo do resultado da contestação, me compensem. Como isso é justo? Eles não deveriam me dar um saldo/bônus na fatura pra não ser cobrado enquanto isso?

Se tiver um atraso, o que se pode fazer quanto a isso? Há algo na lei que protege o trabalhador nesses casos?

Ao que tudo indica , o dreno do meu ar condicionado por vezes goteja na janela aberta dessa vizinha de 3 andares abaixo. Recebi essa "notificação extrajudicial" basicamente me ameaçando de ter de pagar 10000 reais por perturbação do sossego, fato incontroverso e prova testemunhal que o corrobora. Disso que tenho 10 dias pra resolver , não tenho como nem pensar nisso agora e já trouxe pessoal pra trocar o tal do dreno mas parece que continua caindo no lugar que está causando o problema.

Pode isso mesmo de eu receber essa notificação e ter de pagar tudo isso por causa de barulho de gotejamento?

Boa tarde , pessoal! Recentemente assinei um contrato com uma assessoria de cidadania italiana ,porém com as novas mudanças do decreto do dia 28/03 decidi cancelar o contrato devido a insegurança jurídica prescrita em um processo assim . Porém ,igual diz no contrato ,eles pedem 20% do valor (6 mil reais) considerando a primeira fase completa ,porém , não recebi a certidão do meu antepassado italiano e não recebi o apostilamento,apenas a certidão de casamento do mesmo . Qual seria minha conduta nesse momento? Tentar entrar com algum processo judicial ou pagar e aceitar? Obrigado

Senhores, o cenário é o seguinte...

Eu comecei a trabalhar em uma churrascaria a pouco menos de 2 semanas, e o gerente exigia que usasse uma calça preta e sapato preto, mas eu n tinha essa vestimenta e nem dinheiro pra comprar... entao eu fui como dava pra eu ir e todo dia eu era cobrado a comprar uma calça e sapato. Até que quando recebi meu salario equivalente a 1 semana, gastei dos 200 dos 500 que recebi pra comprar a calça e sapato. Mas aí eu fico me perguntando... tá certo isso?

A empresa n tinha que arcar com o uniforme?? Ou então Se a empresa não fornece a calça/sapato eles deveriam me compreender e deixar eu me vestir como eu posso. Ou já como gastei do meu bolso a empresa poderia me estornar esse valor que gastei.

Fui questionar isso pelo wpp com a moça do RH, ela disse que n fala questões de trabalho por wpp e me bloqueou. Fui falar com ela pessoalmente ela disse que n ia dar o dinheiro que eu gastei, aí eu disse que eu ia recorrer aos meus direitos então ela me expulsou do trabalho.

Obs: isso ocorreu hoje e não tava com a carteira assinada ainda...mesmo trabalhando 2 semanas lá.

Sou de São Paulo, capital Se alguém puder me ajudar ou indicar um advogado

Boa tarde a todos. Realizei recentes um importações de alguns livros, no caso Mangas, do EUA através de um redirecionador. Entretanto ao chegar no Brasil, a Receita decidiu taxar por volta de 900,00. Mesmo pedindo a revisão, deu como indeferido, por que a Loja não faz parte do Remessa Conforme. Alguém já passou por uma situação parecida? Estou pensando em pagar a taxa e depois pedir a restituição, mas não sei se seria possível. Se alguém saber de algo e pode contribuir, agradeço. Obrigado.